O 13º salário é pago anualmente aos trabalhadores que desenvolvem atividades com carteira assinada.
Mas, muitos trabalhadores não sabem qual é o prazo limite para o pagamento desses valores pelos empregadores. Nós te ajudaremos a entender este prazo a seguir, veja:
13º salário: como funciona
De modo geral, podemos definir o 13º salário como um abono destinado aos trabalhadores, mais especificamente um abono natalino, visto que este costuma ser pago ao final do ano.
Este abono se destina aos trabalhadores que atuam no mercado formal com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
De acordo com a lei brasileira, o salário extra deve ser pago aos trabalhadores desta categoria até o último mês do ano em, dezembro, já que ele é um direito anual e não pode ser acumulado para o ano seguinte.
A lei que regulamenta o 13º salário é a Lei nº 4.090, na qual está descrito que “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.
A partir da implementação desta lei o pagamento do 13º salário passou a ser obrigatório, visto que anteriormente era paga somente pelos empregadores que desejavam.
Desta forma o salário extra tornou-se um direito dos trabalhadores e uma obrigação para os empregadores, que devem realizar o pagamento de acordo com as regras determinadas, incluindo um prazo para o pagamento do abono.
Prazo de pagamento do 13º salário
Conforme dito anteriormente, o 13º salário deve ser pago anualmente pelos empregadores. Desta forma o prazo final de pagamento do abono salarial é dezembro do ano em que o trabalhador atuou.
Mas, os empregadores que preferirem tem a opção de parcelar o salário extra e , neste caso, existem também algumas regras em relação ao prazo para o pagamento do benefício.
Caso o empregador opte por parcelar o benefício deve realizar o pagamento, pode separar o 13º em duas parcelas.
Neste caso, a primeira parcela deve ser paga entre o mês de fevereiro e novembro do ano de referência.
Já a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro do ano de referência.
Vale ressaltar que o valor do 13º salário é igual ao salário que o trabalhador recebe mensalmente,sendo as parcelas equivalentes a 50% do valor.
No entanto, a segunda parcela conta com a incidência dos descontos previstos por lei, como a contribuição previdenciária.
Quem pode receber 13º salário
Todos os trabalhadores que desenvolvem atividades remuneradas com regime de CLT, ou seja, assinam carteira, podem receber o 13º salário.
Estão incluídos ainda neste direito estagiários e os beneficiários do INSS como aposentados e pensionistas.
