Redução do ICMS dos combustíveis: até quando irá durar?

A redução do ICMS pode gerar a redução do valor dos combustíveis. Saiba até quando isso deve durar!
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Os combustíveis sofreram diversos aumentos nos últimos meses e tem deixado muitas pessoas preocupadas com o seu impacto em diversos âmbitos da economia do país. 

Mas, para conter os aumentos houve uma redução do ICMS que já deixou os preços dos combustíveis mais baixos em diversas regiões do país. Veja a seguir até quando deve durar esta redução: 

Redução do ICMS dos combustíveis

O Governo Federal fixou o teto de gastos para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) recentemente, para reduzir o aumento dos preços de combustíveis no país, que tem acontecido frequentemente e afetado diferentes setores do país. 

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Foi divulgado pelo Governo Federal, na última segunda-feira, 11 de julho, que a medida iria durar mais 2 meses. 

Até o presente momento, pelo menos 20 estados brasileiros fizeram o anúncio da redução do imposto sobre os combustíveis. 

Quanto foi reduzido do preço dos combustíveis? 

Na prática, a redução do ICMS, segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), significou uma queda de 8,97%. 

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Já no etanol e no diesel a redução foi de 4,23% e 0,39% respectivamente, mas continuam sendo menores do que era esperado pelo Ministério de Minas e Energia. 

Vale relata ainda que, no final do mês de junho, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução do ICMS. As ações foram justificadas pela grande intervenção da União nos estados. 

Além disso, os estados usam a alegação de que o Governo Federal age de modo impensado para resolver o problema da inflação na tentativa de evitar a redução do ICMS. 

Esta medida retira autonomia dos estádios no que se refere a determinação de alíquotas, algo que tem sido contestado por alguns estados. 

A fixação do teto de gastos do ICMS afeta ainda o valor do gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

De acordo com os estados, a arrecadação do ICMS representou 86% de todos os recolhimentos dos governos estaduais durante o ano de 2021.  

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Isso significa que a nova medida gera um grande impacto nas receitas dos estados brasileiros, assim como nos municípios. Algo que jamais havia acontecido até o momento. 

Há uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sendo apresentada ao STF, que já foi assinada pelos estados de Pernambuco, Piauí, Maranhão, Sergipe, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. 

Redução do ICMS: áreas  impactadas 

A redução do ICMS chama a atenção principalmente pelo seu impacto no preço dos combustíveis, mas pode gerar um impacto forte em outras áreas por conta do destino dos impostos. 

Normalmente estes impostos são destinados aos valores para a educação e saúde, por exemplo. 

Sancionando esta medida ficam vetados diversos dispositivos que garantem investimentos para algumas áreas. Sendo assim  diversos setores da economia acabam sendo afetados pela redução do ICMS.  

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