Perícias do INSS: Governo libera novas verbas para o setor; confira as novidades

O Governo Federal liberou uma nova verba para a regularização das pericias do INSS. Confira as novidades.
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Muitos beneficiários do INSS estão enfrentando filas e atrasos nas perícias médicas que determinam o pagamento do benefício. 

No entanto, o Governo Federal anunciou a liberação de novas verbas para solucionar estes atrasos. Confira a seguir tudo sobre a novidade: 

Liberação de verba ao INSS

Foram liberadas novas verbas ao INSS para a realização das perícias médicas, responsáveis pela liberação do benefício de muitas pessoas. 

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Isso aconteceu na última terça-feira, 12 de julho,com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2022. 

Com isso, são liberados  R$312,72 milhões destinados ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagar as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

No entanto, este texto que já foi aprovado deve ainda passar para a sanção presidencial para que seja de fato implementado. 

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Segundo o  Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), os pagamentos devem ser regularizados o mais rápido possível, acabando com a fila de espera de milhares de beneficiários. 

Além disso, com esta liberação nenhum segurado precisará pagar pela perícia, algo que vem acontecendo com frequência para que sejam evitados os cortes de benefícios. 

O órgão comunicou ainda que as pessoas que precisarem desembolsar o valor do exame terão a possibilidade de solicitar ressarcimento do gasto ao final do processo.

Perícia social 

Os beneficiários que necessitam das ações que envolvem a concessão ou revisão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) têm a possibilidade de solicitar perícia social. 

Nesta modalidade é preciso avaliar a condição social do segurado, mas ela também pode ser feita caso a pessoa entre com uma medida judicial solicitando o benefício.; 

Vale ressaltar que, é necessário também a perícia médica para os casos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Atrasos e paralisação do processo

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Muitos beneficiários do INSS têm relatado dificuldades para renovar seu benefício, em especial por conta dos atrasos das perícias do INSS, que tem tornado as filas cada vez mais extensas. 

Os pagamentos do governo foram suspensos ainda em setembro de 2021, quando a situação começou a se agravar em consequência da falta de recursos para pagar honorários de peritos judiciais nas ações contra o INSS. 

A partir deste mês o processo tem sido cada vez mais burocrático para os beneficiários, pois a cada vez que é determinada a realização de um exame pericial, o processo é paralisado. 

Com estas paralisações a fila de ações tem ficado cada vez maior e isso pode tornar a regularização ainda mais lenta,visto que muitas pessoas ainda aguardam  devido a falta de avaliações médicas e sociais do Judiciário.

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